Glossário: as palavras de um orçamento de elevador de escadas

Um orçamento de elevador de escadas vem cheio de palavras que ninguém explica: carril, carro, lanço, declaração de conformidade. Este glossário diz o que cada uma quer dizer, em palavras simples, para ler o orçamento antes de assinar. Quando o sentido vem da lei, indicamos o artigo; quando é uso comum do ofício, dizemos isso.

Atualizado a 3 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui o parecer de um técnico, de um jurista nem o esclarecimento da empresa que faz o orçamento.

O essencial

• Três equipamentos, três nomes: cadeira elevatória (assento), plataforma elevatória (de pé ou em cadeira de rodas) e elevador doméstico (em geral com cabine). O orçamento deve dizer qual é.
• Palavras do ofício (carril, carro, lanço) não têm definição oficial e variam entre fabricantes. Pergunte o que cada uma inclui.
• Peça a marcação CE e a declaração de conformidade do modelo, com o número de série do seu aparelho.
• A garantia legal é de três anos desde a entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 12.º, n.º 1).
• Em prédio, «inovação» e «propriedade horizontal» são termos da lei e decidem quem tem de aprovar a obra.

Equipamentos

• Cadeira elevatória reta. Assento que sobe e desce num carril direito, sem curvas. Uso comum; diz-se também «elevador de escadas».
• Cadeira elevatória curva. O carril acompanha curvas ou patamares, por isso é feito à medida depois de medir a escada. Pergunte se o fabrico do carril está no preço.
• Plataforma elevatória. Em vez de assento, uma plataforma onde a pessoa vai de pé ou em cadeira de rodas. O anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006 (secção 2.7) tem regras para elas. Veja cadeira ou plataforma.
• Elevador doméstico ou homelift. Em geral tem cabine fechada e liga pisos. É uma obra maior do que uma cadeira; veja o elevador doméstico em moradia.

Partes do aparelho

Nomes de uso comum, que mudam de marca para marca. Lemos folhetos de fabricantes só para ver as palavras que usam.

• Carril (ou trilho). A guia fixa à escada por onde o aparelho anda. Pergunte onde se fixa.
• Carro. A parte com motor que anda no carril e onde se prende o assento ou a plataforma.
• Assento e apoio de pés. O assento tem braços; o apoio de pés fica por baixo. Pergunte as medidas aberto e dobrado.
• Carril ou assento dobrável. Dobra-se para deixar espaço na escada quando ninguém a usa. Um folheto fala de «guia rebatível»; os orçamentos dizem «rail dobrável».
• Giro do assento. Rodar o assento no fim do percurso, para sair de frente para o piso sem pisar a escada. Alguns modelos rodam sozinhos, outros à mão.
• Comando. Botões no braço do assento e, por vezes, comandos de chamada em cada piso. «Pressão constante» quer dizer, no uso comum, que o aparelho só anda enquanto o botão está premido.
• Bateria e carregador. Um folheto refere bateria de reserva para falhas de luz. Pergunte onde fica o carregador.
• Patamar, lanço e degrau. Degrau é cada passo; lanço é o troço de escada entre dois patamares; patamar é o plano onde a escada muda de direção ou de piso. Veja como medir a escada.
• Largura útil da escada. A largura livre para passar. Peça por escrito a que fica depois de instalado, com o aparelho dobrado.

Segurança e conformidade

• Cinto e sensores de segurança. Os folhetos falam de cinto retrátil, botão de emergência e sensores que travam o aparelho se há obstáculo no caminho.
• Peso máximo. A carga que o modelo aceita. Diga o peso real da pessoa; um folheto tem versões com cargas diferentes.
• Marcação CE. Nas máquinas, é o fabricante que a coloca antes de pôr o aparelho no mercado (Diretiva 2006/42/CE, artigo 5.º, n.º 1, alínea f). É uma afirmação do fabricante e não prova que o modelo serve à sua escada.
• Declaração de conformidade. Documento do fabricante que deve acompanhar o aparelho (mesma diretiva, artigo 5.º, n.º 1, alínea e). Em janeiro de 2027 a diretiva é revogada pelo Regulamento (UE) 2023/1230, e passa a «declaração UE de conformidade» (artigos 21.º e 51.º).
• Via de evacuação. Ligação horizontal ou vertical de um edifício com condições de segurança para os ocupantes saírem; as verticais podem ser escadas (Portaria n.º 1532/2008, republicada pela Portaria n.º 135/2020, artigo 4.º, n.º 14). Peça ao instalador a largura que sobra.

Contratos e garantia

• Visita técnica. A visita em que a empresa mede a escada e vê o local. Use-a para comparar orçamentos.
• Garantia legal. O profissional responde pela falta de conformidade que se manifeste em três anos desde a entrega (artigo 12.º, n.º 1). Se o contrato inclui instalação, só há entrega quando ela está concluída (artigo 11.º, n.º 2). O consumidor pode pedir reparação ou substituição, redução do preço ou resolução do contrato (artigo 15.º, n.º 1).
• Contrato de manutenção. Acordo à parte, com revisões periódicas. Não vem da garantia legal: o preço e o número de visitas são os do contrato. Peça-o por escrito.

Apoios e condomínio

• Ajuda técnica (produto de apoio). A lei diz «produtos de apoio», antes «ajudas técnicas»: equipamento usado por uma pessoa com deficiência para prevenir ou compensar uma limitação (Decreto-Lei n.º 93/2009, artigo 4.º, alínea c).
• SAPA. Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, criado por esse decreto-lei. A lista de 2025 (Despacho n.º 11077/2025) inclui elevadores de escada com assento e com plataforma, com o Instituto da Segurança Social como financiador e prescrição por equipa multidisciplinar. Veja quem paga e o IVA e IRS.
• Mobilidade condicionada. O preâmbulo do Decreto-Lei n.º 163/2006 inclui pessoas em cadeira de rodas, incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, e as temporariamente condicionadas, como grávidas, crianças e idosos.
• Propriedade horizontal. As frações de um edifício, unidades independentes, podem pertencer a donos diferentes (Código Civil, artigo 1414.º). As escadas de uso comum são parte comum (artigo 1421.º, n.º 1, alínea c).
• Inovação. O artigo 1425.º não a define: diz que as inovações exigem a maioria dos condóminos, representando dois terços do valor do prédio (n.º 1). Se alguém do agregado tem mobilidade condicionada e não há ascensor utilizável em cadeira de rodas, um condómino pode pôr plataformas elevatórias avisando antes o administrador (n.º 4). Veja o guia do condomínio. Para escolher, use a ferramenta.

O que não conseguimos confirmar

• Definições oficiais de carril, carro, lanço, giro e largura útil: não encontrámos nenhuma. Descrevemo-las pelo uso comum e por folhetos sem data.
• Se uma cadeira elevatória conta como «plataforma elevatória» no artigo 1425.º: a lei não define e não lemos decisões.
• «Mobilidade condicionada» só é descrita no preâmbulo; não sabemos como se aplica a um caso concreto.
• A data exata de aplicação do Regulamento (UE) 2023/1230: indicamos só «janeiro de 2027».

Fontes (lidas a 3 de novembro de 2026)

• Decreto-Lei n.º 163/2006, versão atualizada (6.ª, Lei n.º 44/2026): preâmbulo, artigo 2.º, anexo (2.7). https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3110&tabela=leis
• Código Civil, versão atualizada (90.ª, Lei n.º 29/2026): artigos 1414.º, 1415.º, 1421.º, 1425.º. https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis
• Decreto-Lei n.º 84/2021 (DR, 1.ª série, n.º 202): artigos 11.º, 12.º, 15.º. https://files.dre.pt/1s/2021/10/20200/0000400029.pdf
• Decreto-Lei n.º 93/2009, texto original (DR, 1.ª série, n.º 74): artigo 4.º. https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/04/07400/0227502277.pdf
• INR, Despacho n.º 11077/2025, Anexo I (18 30 10 e 18 30 11). https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/09/181000000/0008700121.pdf
• Diretiva 2006/42/CE, artigo 5.º; Regulamento (UE) 2023/1230, artigos 21.º, 51.º e 54.º (publications.europa.eu).
• Portaria n.º 135/2020: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/135-2020-134991810
• Folhetos de fabricantes (vocabulário, sem data): Salvatec, LiftBoy, Handicare.