# IVA a 6% e IRS num elevador de escadas: o que a lei diz e o que confirmar > A cadeira elevatória e a plataforma sem cobertura nem poço têm IVA a 6%; elevadores com cabine, 23%. No IRS não encontrámos dedução própria. Veja as fontes. - Page: https://casasemdegraus.pt/guias/iva-irs-elevador-de-escadas - Language: European Portuguese (pt-PT) - Updated: 2026-11-03 ## Summary - Cadeira elevatória de escada e plataforma sem cobertura nem poço: IVA a 6% (verba 2.9 do CIVA, item 39 do Despacho 26026/2006). - Elevadores com cabine ou poço: IVA a 23% no continente, segundo a AT. - No IRS não encontrámos dedução própria; os artigos 78.º-C e 87.º são possíveis, mas a AT não os confirmou para este equipamento. - O artigo 87.º exige incapacidade de 60% ou mais, provada por atestado multiuso. Quem compra uma cadeira elevatória ou uma plataforma pergunta que IVA paga e se o IRS devolve alguma coisa. Este guia mostra o que a lei e a Autoridade Tributária (AT) escrevem e o que ainda tem de confirmar antes de assinar o orçamento. *Atualizado a 3 de novembro de 2026. Informação geral, não substitui o parecer das Finanças nem de um contabilista certificado.* ## O essencial - **Cadeira elevatória de escada e plataforma sem cobertura nem poço: IVA a 6%.** A verba 2.9 da Lista I do Código do IVA (CIVA) aplica a taxa reduzida aos aparelhos para pessoas com deficiência que constem de uma lista oficial. A lista inclui «elevadores para adaptar a escadas». - **Elevador doméstico com cabine ou poço: IVA a 23%** no continente, segundo a AT (informação vinculativa 14219, de 2018). - **No IRS não encontrámos uma dedução própria para comprar um elevador de escadas.** Há duas portas possíveis, despesas de saúde (artigo 78.º-C do Código do IRS) e reabilitação de pessoas com deficiência (artigo 87.º), mas não lemos nenhum texto da AT que as confirme para este equipamento. - **O limite de 60%.** O regime do artigo 87.º exige um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, provado por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Para a taxa de 6%, os textos da AT que lemos não pedem esse atestado ao comprador. - **Peça por escrito** a taxa e a verba na fatura, com equipamento e mão de obra separados. ## IVA: o que diz a verba 2.9 A taxa reduzida é de 6% (a AT escreve «atualmente de 6%» na informação 27150, de dezembro de 2024; os textos falam do continente). A verba 2.9 da Lista I abrange «utensílios e quaisquer aparelhos ou objectos especificamente concebidos para utilização por pessoas com deficiência, desde que constem de uma lista aprovada por despacho conjunto». Essa lista é o Despacho Conjunto n.º 26026/2006, de 22 de dezembro. O item 39 refere «plataformas elevatórias e elevadores para cadeiras de rodas (não possuem cobertura e não trabalham dentro de um poço)», «elevadores para adaptar a escadas» (com assento ou plataforma presa a um ou mais varões que seguem a escada), «trepadores de escadas» e rampas portáteis. A AT aplicou este item em 2018 (informações 14024 e 14219) e voltou a aplicá-lo em agosto de 2025 (informação 28824, sobre plataformas de piscina). ## Quando o IVA é 23% - **Plataforma com cobertura.** Na informação 14024 só o modelo sem cobertura e sem poço teve 6%. Os com cobertura superior ficaram a 23%. - **Equipamento com cabine ou estrutura envolvente.** Na informação 14219, elevadores pneumáticos com cabine, mesmo sem poço, ficaram fora da verba 2.9. A AT concluiu que o CIVA não tem nenhuma isenção para equipamentos elevatórios e que se aplica a taxa normal «independentemente da natureza do adquirente». Veja o guia sobre o [elevador doméstico](https://casasemdegraus.pt/guias/elevador-domestico-moradia). ## E a instalação? Os dois textos da AT tratam da «transmissão» do equipamento. **Não encontrámos nenhum texto da AT que diga como se taxa a mão de obra de instalação** quando vem na mesma fatura. Há duas pistas, que não substituem a resposta do fornecedor: - A verba 2.27 dá 6% às empreitadas de beneficiação, reparação ou conservação de imóveis afetos à habitação. Mas o Ofício-Circulado 30135 (26 de setembro de 2012) diz que o fornecimento de elevadores fica a taxa normal e que, quando os materiais passam de 20% do valor da obra, só a mão de obra tem 6%, e só se a fatura a separar. - A verba 2.30 dá 6% à manutenção e reparação dos bens das verbas 2.6, 2.8 e 2.9. Serve para as revisões futuras. Para obras à volta do equipamento, veja o guia sobre [comparar orçamentos](https://casasemdegraus.pt/guias/comparar-orcamentos-elevador-escadas). Em área de reabilitação urbana, a AT aceitou 6% (verba 2.23) para trocar o elevador de um prédio em contrato de empreitada (informação 27150). Não encontrámos decisão sobre cadeiras elevatórias. ## IRS: o que existe Texto dos artigos como consta no Portal das Finanças a 3 de novembro de 2026. No artigo 78.º-C, a última alteração é o Decreto-Lei n.º 49/2025. **Despesas de saúde (artigo 78.º-C do Código do IRS).** Dedução de 15% da despesa, até 1000 euros no total do agregado. A fatura tem de ter IVA isento ou a 6%, e o emitente tem de estar em atividades de saúde (classe 86, ou os CAE 47730, 47740 e 47782). Faturas a 23% só entram com receita médica. O artigo não fala de equipamentos para pessoas com deficiência e não encontrámos resposta da AT sobre elevadores de escadas. **Reabilitação (artigo 87.º, n.º 2).** Dedução de 30% das despesas de educação e reabilitação de quem tem deficiência (ou dos dependentes), sem exceder 15% do IRS a pagar (n.º 4). Numa informação de 2024 (processo 24802), a AT disse que só contam serviços de entidades licenciadas e «produtos de apoio» das listas aprovadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 93/2009. E recusou a reparação do elevador do prédio. A lista em vigor, o Despacho n.º 11077/2025 do INR, tem os códigos 18 30 10 (elevadores de escada com assento) e 18 30 11 (com plataforma). Isto sugere que um elevador de escadas pode contar, **mas a AT não o escreveu**. Antes de contar com ele, peça uma informação vinculativa. No Estatuto dos Benefícios Fiscais não encontrámos artigo sobre esta compra. O artigo 78.º-E do Código do IRS (encargos com imóveis) só fala de rendas e juros. ## O atestado e os 60% O artigo 87.º, n.º 5, exige incapacidade permanente igual ou superior a 60%, provada por AMIM. Pede-se no centro de saúde, no Portal Gov.pt ou no SNS 24. Depois é preciso comunicar a situação às Finanças (Portal das Finanças, «Situação de Incapacidade»). Se o grau baixar após uma reavaliação, veja o n.º 9 e o folheto da AT de julho de 2026. ## Perguntas para o fornecedor e para as Finanças - Qual é o modelo, tem cobertura, cabine ou poço, e em que item do Despacho 26026/2006 se enquadra? - A fatura indica a taxa e a verba, e separa equipamento, instalação e obras? - A fatura leva o meu NIF e o CAE do emitente? - Posso pedir uma informação vinculativa (artigo 68.º da Lei Geral Tributária) sobre a dedução no IRS? Para escolher o equipamento da sua escada, use a [ferramenta de escolha](https://casasemdegraus.pt/qual-solucao). Para apoios diretos, veja [quem paga](https://casasemdegraus.pt/guias/apoios-elevador-escadas-quem-paga). ## O que não conseguimos confirmar - Não há informação vinculativa da AT sobre uma **cadeira elevatória a subir escadas**. As que lemos são sobre plataformas e elevadores, mas citam o item 39. - Não sabemos como a AT taxa a **instalação** vendida com o equipamento. - Não confirmámos se o comprador tem de **provar a deficiência** para ter os 6%. Os textos que lemos não o pedem. - Não sabemos se um **filho que paga pelo pai** pode deduzir no artigo 87.º. - O TCA Norte apreciou em 2023 (processo 01494/13.0BEPRT) se «elevadores residenciais» têm a verba 2.9; só lemos o relatório, não a decisão. O texto do despacho foi lido na cópia da página da AT, não no Diário da República. ## Fontes (lidas a 3 de novembro de 2026) - Portal das Finanças, Lista I do CIVA, verbas 2.6, 2.9, 2.23, 2.27, 2.30 e Despacho Conjunto 26026/2006: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/c-iva-listas.aspx - AT, informações vinculativas CIVA 14024 (2018), 14219 (2018), 27150 (2024), 28824 (2025), em info.portaldasfinancas.gov.pt. - AT, Ofício-Circulado 30135, de 26/9/2012 (verba 2.27), em instruções administrativas. - Código do IRS, artigos 78.º-C, 78.º-E e 87.º, no Portal das Finanças. - AT, informação vinculativa IRS 24802 (26/8/2024). - INR, Despacho n.º 11077/2025, de 19/9/2025, Anexo I (códigos 18 30): https://files.diariodarepublica.pt/2s/2025/09/181000000/0008700121.pdf - AT, folheto «Pessoas com deficiência fiscalmente relevante» (julho de 2026). - TCA Norte, acórdão 01494/13.0BEPRT, citado através de vLex, não lido na íntegra. ## FAQ ### Qual é o IVA de uma cadeira elevatória de escadas? 6%, pela verba 2.9 da Lista I do CIVA, porque o item 39 do Despacho 26026/2006 inclui os elevadores para adaptar a escadas. Fonte: Portal das Finanças e informação vinculativa 14024. ### Quando o IVA é 23%? Quando o equipamento tem cobertura, cabine ou estrutura envolvente, ou trabalha num poço. A AT aplicou a taxa normal a estes casos nas informações 14024 e 14219. ### Posso deduzir o elevador de escadas no IRS? Não encontrámos dedução própria nem resposta da AT. Os artigos 78.º-C (saúde, 15%) e 87.º (reabilitação, 30%) são possíveis, mas peça uma informação vinculativa. ### Preciso do atestado de incapacidade de 60%? Para a dedução do artigo 87.º sim (Atestado Médico de Incapacidade Multiuso). Para o IVA a 6% os textos da AT que lemos não pedem esse atestado ao comprador. --- Source: https://casasemdegraus.pt/guias/iva-irs-elevador-de-escadas. Independent information, not legal or tax advice.